Termos de Serviço

01Contrato e elegibilidade

O serviço é oferecido pela equipe que opera o Artgen. Você deve ser maior de idade de acordo com a lei do local onde vive e ter capacidade legal para celebrar este contrato. Se usar o serviço em nome de uma organização, deverá ter autorização para vinculá-la. Fale com o suporte para esclarecer dúvidas sobre o serviço ou seu operador.

Estes termos se aplicam ao uso do serviço. O preço específico, o intervalo de cobrança e a quantidade de créditos exibidos para seu pedido também fazem parte da compra. Nada aqui limita direitos aos quais a legislação de defesa do consumidor aplicável não permite renunciar.

02O que o serviço oferece

O Artgen oferece geração de imagens com IA, transferência de estilo com imagens de referência compatíveis, ferramentas gratuitas de conversão determinística de imagens e ferramentas de processamento de imagens e geração de vídeos quando habilitadas com modelos compatíveis. Os recursos, modelos, estilos, limites e orçamentos em créditos disponíveis são exibidos nas ferramentas. As ferramentas ASCII podem exportar uma grade de caracteres como texto e PNG; o ASCII com IA primeiro gera uma imagem e depois a converte em caracteres. As demais saídas de imagem são rasterizadas, e um estilo visual 3D não entrega um modelo 3D.

Parte dos modelos e da infraestrutura é fornecida por terceiros; as solicitações de IA são processadas pelo provedor do modelo escolhido. Os recursos e a disponibilidade dos modelos podem mudar por exigências técnicas, de segurança, de licenciamento ou dos provedores. Não prometemos que um modelo específico ficará disponível indefinidamente, mas essas mudanças não eliminam as medidas de reparação exigidas por lei para serviços pagos.

03Contas e segurança

Forneça informações corretas de conta e mantenha seguro o acesso ao seu e-mail ou à sua conta Google. Não compartilhe códigos de verificação, não se passe por outra pessoa, não venda o acesso à conta e não permita que terceiros a usem para contornar limites. Você é responsável pelas atividades que autoriza e deve informar prontamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

Você pode navegar nas páginas públicas sem entrar na conta. A geração e os recursos pagos exigem autenticação e, quando aplicável, créditos suficientes. Podemos solicitar verificações razoáveis para proteger uma conta, investigar abuso ou atender a uma solicitação de pagamento ou privacidade.

04Suas entradas e permissões

Você mantém os direitos que já detém sobre descrições, imagens de referência e arquivos enviados. É necessário ter as permissões para enviá-los, incluindo direitos autorais, marcas, privacidade, uso de imagem e outros direitos pertinentes. Uma imagem disponível publicamente não é automaticamente livre para uso.

Você nos concede uma permissão limitada e não exclusiva para hospedar, copiar, transmitir e adaptar tecnicamente suas entradas e saídas conforme necessário para fornecer o serviço solicitado, incluindo repassar entradas ao nosso provedor de IA, redimensionar referências, exibir resultados e tratar questões de suporte ou abuso. Essa permissão não transfere a propriedade para nós nem autoriza o uso do seu conteúdo em publicidade não relacionada.

Não envie informações confidenciais ou sensíveis, a menos que tenha direito de fazê-lo e entenda o tratamento descrito na Política de Privacidade. Arquivos enviados separadamente podem ser acessíveis por URL pública.

05Resultados de IA e propriedade intelectual

Na relação entre você e o Artgen, não reivindicamos a propriedade das imagens geradas para você. Na medida em que detivermos direitos transferíveis sobre um resultado, cedemos esses direitos a você. Isso não concede direitos pertencentes a terceiros nem se sobrepõe à legislação aplicável ou aos termos de licenciamento do provedor do modelo.

Resultados de IA podem ser imprecisos, inesperados, semelhantes aos de outros usuários ou não ser elegíveis à proteção por direitos autorais. Não garantimos originalidade, exclusividade, liberação jurídica ou adequação a um uso específico. Revise os resultados antes de publicá-los ou se basear neles, especialmente quando envolverem pessoas, marcas, obras protegidas ou uso comercial.

Você pode usar os resultados para fins pessoais ou comerciais lícitos somente na medida em que tenha os direitos necessários e cumpra os termos aplicáveis ao modelo. Não apresente falsamente material gerado por IA como prova autêntica ou como endosso de uma pessoa real. O software, a marca e os materiais originais da interface do site continuam sujeitos aos direitos dos respectivos titulares.

06Uso aceitável

Não use o serviço para atividades ilegais, fraude, phishing, ameaças, assédio direcionado, exploração ou conteúdo que viole direitos de outra pessoa. São proibidos conteúdo sexual envolvendo menores, imagens íntimas sem consentimento e divulgação de informações pessoais privadas.

Não contorne controles de acesso, restrições de segurança ou cobranças de créditos; não explore falhas para obter uso gratuito; não automatize tráfego abusivo; não distribua malware; não interfira no serviço; e não acesse contas ou dados de outros usuários sem permissão. Não revenda o acesso à conta nem opere um serviço não autorizado que contorne nossos limites de uso.

Podemos restringir solicitações ou acesso na medida razoavelmente necessária para aplicar essas regras, tratar reclamações fundamentadas ou cumprir a lei e as exigências dos provedores. Se acreditar que uma restrição foi aplicada por engano, fale com o suporte para solicitar revisão.

07Créditos e cobranças de geração

O estúdio exibe o custo em créditos do modelo escolhido antes da geração. Modelos diferentes podem ter custos diferentes. Um plano não promete um número fixo de imagens, geração ilimitada ou acesso permanente a todos os modelos. Confira o custo exibido antes de enviar cada solicitação.

Na geração de imagens e transferência de estilo, os créditos são descontados quando uma solicitação de geração aceita começa. Quando o provedor falha e a solicitação é registrada como falha, o serviço tenta devolver os créditos descontados. Se a devolução não aparecer, fale com o suporte e informe o identificador da solicitação. Tarefas de vídeo e processamento de imagens reservam o valor exibido no orçamento durante o processamento e confirmam o consumo ou liberam essa reserva conforme o resultado da tarefa. Uma geração concluída é cobrada mesmo que o resultado estético seja diferente do esperado; isso não limita as medidas de reparação por serviço defeituoso previstas na legislação aplicável.

Créditos não usados de assinaturas e compras se acumulam no mesmo saldo da conta e não expiram na oferta atual. Cancelar uma assinatura não remove o saldo restante. Créditos são unidades de uso do serviço, não dinheiro, depósito ou investimento; não são transferíveis, resgatáveis em dinheiro ou utilizáveis fora do serviço, exceto quando a lei exigir o contrário. Reembolsos, estornos de pagamentos e abuso comprovado podem exigir ajustes no saldo.

08Preços, compras e renovação automática

Preços, moeda, quantidades de créditos e intervalos de cobrança são exibidos na página de preços e confirmados ao finalizar a compra no Stripe. Impostos ou tarifas de conversão de moeda do provedor de pagamento, quando aplicáveis, são determinados ou informados durante o pagamento. Você autoriza a forma de pagamento e as cobranças que aprovar ao finalizar a compra.

Uma assinatura mensal é renovada automaticamente a cada período de cobrança até ser cancelada. Cada pagamento inicial ou renovação confirmado com sucesso adiciona os créditos informados no plano. Pacotes avulsos de créditos não são renovados. Pagamentos pendentes, recusados ou incompletos não concedem créditos; a confirmação e a entrega dos créditos podem levar algum tempo.

Comunicaremos alterações relevantes de preços ou planos recorrentes antes de sua aplicação às cobranças futuras e permitiremos o cancelamento conforme exigido pela legislação aplicável. Não alteramos retroativamente o preço de uma compra já concluída. Mantenha seus dados de cobrança atualizados e fale com o suporte sobre créditos ausentes ou cobranças não reconhecidas.

09Cancelamento e reembolsos

Cancele a renovação futura pelo portal do cliente Stripe disponível na sua conta ou fale com o suporte se não conseguir acessá-lo. O portal atual agenda o cancelamento para o fim do período pago. O cancelamento interrompe renovações futuras; ele não reembolsa automaticamente um pagamento anterior. Guarde a confirmação e confira a data em que o cancelamento entra em vigor.

Para solicitar um reembolso, envie um e-mail ao suporte com o e-mail da conta, o identificador do pedido ou recibo, a data da compra e o motivo. Não envie dados completos do cartão. Analisamos as solicitações individualmente, considerando cobranças duplicadas ou não autorizadas, falhas de entrega ou serviço, créditos usados e a legislação de defesa do consumidor aplicável. Não prometemos um prazo universal de devolução de dinheiro nem que toda compra de créditos já usados seja reembolsável, e não excluímos direitos obrigatórios de arrependimento, reembolso ou outros direitos previstos em lei.

Se um reembolso em dinheiro for aprovado, ele será processado pelo provedor de pagamento, geralmente para a forma de pagamento original; o prazo depende do provedor e das instituições financeiras. Os créditos associados a uma compra reembolsada ou estornada são retirados, e os direitos de acesso correspondentes podem ser ajustados. A devolução de créditos após uma geração malsucedida é diferente do reembolso de uma compra.

Excluir sua conta não cancela automaticamente uma assinatura ativa do Stripe nem cria uma solicitação de reembolso. Cancele primeiro ou peça ajuda ao suporte antes da exclusão. Se o serviço for encerrado ou um recurso pago relevante não puder ser fornecido, fale com o suporte sobre uma reparação adequada, observada a legislação aplicável.

10Salvar e compartilhar suas criações

O histórico de resultados recentes dos estúdios de geração de imagens e transferência de estilo é mantido por sessão, não como uma biblioteca permanente na nuvem. Baixe as criações que quiser guardar. Atualizar ou fechar esses estúdios pode remover os resultados da sessão, e não garantimos sua recuperação. As tarefas de vídeo e processamento de imagens e seus resultados privados salvos ficam vinculados à sua conta e podem ser consultados novamente pelo histórico.

Arquivos enviados pelo serviço separado de upload podem continuar armazenados e acessíveis por uma URL pública de imagem. Você é responsável por decidir se um arquivo é adequado para envio ou compartilhamento. Fale com o suporte para solicitar a remoção de um objeto enviado e informe sua URL; cópias feitas por terceiros podem estar fora do nosso controle.

11Disponibilidade e limitações do serviço

Buscamos fornecer um serviço confiável, mas manutenção, problemas de rede, restrições de capacidade ou falhas de terceiros podem interromper o acesso ou atrasar os resultados. Não garantimos operação ininterrupta, um tempo específico de geração ou um resultado visual exato.

Na medida permitida por lei, o serviço é fornecido conforme disponível e sem garantias implícitas adicionais de adequação a uma finalidade específica, exclusividade ou ausência de violação de direitos nos resultados de IA. Esta redação não elimina garantias de qualidade, direitos de reembolso ou outras proteções obrigatórias por lei.

12Suspensão, encerramento e exclusão da conta

Podemos suspender ou limitar o acesso quando razoavelmente necessário devido a violação relevante, suspeita de fraude, risco de segurança, falta de pagamento ou obrigação legal. Quando viável, explicaremos o motivo e permitiremos contato com o suporte para revisão, a menos que isso gere risco de segurança ou jurídico.

Você pode deixar de usar o serviço ou solicitar exclusão pelas configurações da conta ou pelo suporte. Resolva as assinaturas, baixe suas criações e apresente dúvidas de cobrança antes da exclusão. O encerramento não apaga obrigações já assumidas, exigências legais de guarda de registros ou direitos e medidas de reparação que continuem válidos após o término.

13Responsabilidade, reclamações e direitos obrigatórios

Você é responsável pelas suas entradas, permissões, instruções e pelo uso dos resultados. Permanecemos responsáveis na medida exigida pela legislação aplicável. Estes termos não exigem que nenhuma das partes renuncie a direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos, incluindo a responsabilidade aplicável por fraude, conduta dolosa ou lesões.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas decorrentes do uso de resultados de IA, como perda de oportunidades ou lucros, quando essas perdas não forem uma consequência razoavelmente previsível de nosso descumprimento. Isso não exclui as medidas de reparação por nosso próprio descumprimento exigidas pela legislação aplicável.

Se surgir uma disputa, fale com o suporte e apresente os fatos relevantes para buscarmos uma solução prática. Você mantém o direito de recorrer a um tribunal competente, órgão regulador ou procedimento de resolução de conflitos de consumo disponível conforme a legislação aplicável. Estes termos não impõem arbitragem obrigatória, renúncia a ações coletivas ou foro estrangeiro exclusivo.

14Alterações, idioma e contato

A data acima identifica esta versão. Podemos revisar estes termos por mudanças no serviço, na lei ou em requisitos de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas por um canal adequado antes de entrarem em vigor, quando exigido; elas não eliminam retroativamente direitos adquiridos nem autorizam cobranças não informadas. Se você não aceitar uma alteração relevante, deixe de usar o serviço afetado e cancele renovações futuras, conforme apropriado.

As versões em diferentes idiomas são fornecidas por conveniência e visam transmitir os mesmos termos. Se houver diferença de redação, fale com o suporte para esclarecimento; os direitos obrigatórios da sua jurisdição prevalecem. Se uma disposição for inexequível, as demais continuarão aplicáveis na medida permitida por lei.

Para suporte, solicitações de privacidade, dúvidas sobre cancelamento ou reembolso e denúncias de violação de propriedade intelectual ou abuso, use o endereço de suporte abaixo. Inclua informações suficientes para localizar o problema, como o identificador do pedido ou da solicitação ou a URL relevante, sem enviar senhas, códigos de verificação ou dados completos de cartão.